Política de Privacidade

Na Via Pajuçara seu dado é tratado com respeito, diante disso informamos que atualizamos nossa Política de Privacidade, bem como, nossos Termos de Uso para dar mais visibilidade sobre quais dados coletamos de você e que tratamento damos a eles.

Se você tiver dúvidas, nosso canal está sempre aberto: lgpd@pajunet.com.br.

Atualização da Política

Mencionada Política poderá passar por atualizações futuramente, por essa razão, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre quaisquer modificações realizadas. Dependendo das alterações, iremos informá-lo sobre tais mudanças com comunicações escritas por meio de avisos em nosso website.

Obrigado por fazer parte da Via Pajuçara!

Equipe Via Pajuçara

Política de Privacidade

A Política de Privacidade (“Política”) da Via Pajuçara reflete as nossas práticas e reafirma o nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações (“Dados”), inclusive no tocante ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). 

Nesta Política falamos como coletamos e tratamos os seus Dados quando Você (“Usuário”) usa quaisquer dos nossos serviços, tais como site e aplicativo (“Serviços”), sendo nosso cliente ou não, e, também, quando usa os nossos canais de atendimento (“Atendimento”). 

Por outro lado, as informações que não permitem identificar Você (informações anonimizadas) não são considerados para fins desta Política. Também compartilhamos suas informações com terceiros (“Parceiros”) que contratamos na Via Pajuçara para oferecer serviços de transportes aos Usuários. 

Antes da contratação de qualquer Parceiro, realizamos uma análise criteriosa e nos certificamos de que estes Parceiros estão aderentes à nossa Política. 

Ao acessar ou utilizar os Serviços, Você concorda que estará declarando que conhece e aceita as disposições desta Política e dos Termos de Uso da Via Pajuçara (“Termos”), os quais estão suficientemente descritos e claros. 

A Política e os Termos se aplicam a todos os serviços da Via Pajuçara.

1. Quais dados pessoais nós coletamos e como fazemos isso

Os seus dados pessoais podem ser coletados de três formas:

1. a) dados fornecidos espontaneamente pelo usuário; 
2. b) dados fornecidos por terceiros e
3. c) dados fornecidos pelo site coletados automaticamente por meio de cookies.
4. a) Dados fornecidos espontaneamente pelo usuário:
   Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário para contratar os serviços oferecidos pela Via Pajuçara. Nesse caso são coletados os seguintes dados:
5. Dados de identificação (que usualmente incluem: nome completo e CPF);
6. Dados de contato: (que usualmente incluem: e-mail, telefone celular, endereço, dentre outros);

Em alguns casos será necessário coletar dados de crianças ou adolescentes que possuam vínculo parental com o usuário, ou estejam sob a sua responsabilidade legal. Nesses casos será requerido o expresso consentimento do usuário para realização das operações de tratamento desses dados.

Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.

1. b) Dados fornecidos por terceiros:
   No que é permitido por Lei, a Via Pajuçara também poderá obter dados pessoais sobre você e acrescentá-los aos demais dados pessoais que você nos disponibilize, tanto de parceiros comerciais e outras fontes de terceiros independentes, quanto de bases de dados públicas, informações recolhidas durante contratação de fretes por telefone junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e/ou através de aplicativos em geral. Todo e qualquer dado pessoal obtido pela Empresa, será tratado em conformidade com as disposições desta Política de Privacidade.
2. c) dados fornecidos pelo site coletados automaticamente por meio de cookies.

O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site, sendo que, não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.

Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados ​​para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos

• Cookies relacionados à conta
  
  Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.
• Cookies relacionados ao login

Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

• Cookies relacionados a formulários

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Cookies de Terceiros

Em casos especiais, utilizamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

• Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis ​​da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. 

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

2. Para que utilizamos os dados que recolhemos?

Os dados coletados segundo o item 2 acima serão usados para as seguintes finalidades:

1. a) Realização de cadastro no site da Via Pajuçara, além de validação e identificação do Cliente;
2. b) Viabilizar a execução dos serviços, com a emissão de documentos indispensáveis para sua realização, tais como: contrato de transporte de cargas;
3. c) Realizar a cobrança dos serviços, emissão de nota fiscal.
4. d) Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, personalizar seus conteúdos, apresentação e serviços, exibir publicidade ou promoções e banners que sejam interessantes para os nossos serviços de transportes de cargas.

Os processos de tratamento de dados previstos acima estão amparados nas seguintes bases legais nos termos da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

1. Cumprimento de Obrigação legal ou Regulatória (art. 7° inciso II): Item: b) (emissão de passagem e lista de passageiros).
2. Quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7° inciso V): Itens: a); b) (contrato de transporte de passageiros); c) e d).

    iii. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (art. 7° inciso IX): Itens: e) e f).

4. 
   Com quem compartilhamos as informações recolhidas?

Os seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses: a) em favor de prestadores de serviços para a gestão das suas solicitações de compra e processamento dos seus pagamentos com empresas específicas para tais fins, tais como: cartões de crédito, serviço de atendimento ao cliente e prevenção de fraudes; b) oferecimento conjunto de produtos e serviços com parceiros comerciais; c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nos casos aplicáveis todos os prestadores de serviços e parceiros comerciais da Via Pajuçara, estão sujeitos a rigorosos contratos que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais aos quais têm acesso.

5. 
   Onde armazenamos e como protegemos as informações recolhidas?

Nós trabalhamos arduamente para proteger os nossos usuários contra acessos não autorizados, alterações, vazamentos ou destruição de seus dados pessoais. Para tanto, adotamos os níveis legalmente exigíveis para impedir ou minimizar incidentes de privacidade, mas é preciso que vocês estejam cientes que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

Monitoramos regularmente os nossos sistemas para identificar possíveis vulnerabilidades ou ataques e revisamos rotineiramente nossos procedimentos de coleta, armazenamento e processamento de dados para melhorar a eficiência das nossas medidas de segurança. Os dados pessoais serão tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.

Podemos suspender, parcial ou integralmente, os nossos serviços sem aviso prévio em caso de suspeita de quebra de segurança.

Adicionalmente, empregamos esforços na conscientização de nossos colaboradores sobre da importância do tema proteção de dados, no intuito de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas e quanto à importância no controle de acesso e dever de sigilo que deve ser aplicado a estes dados.

Armazenamos as informações pelo período necessário para que todas as finalidades previstas nesta Política e nos Termos e Condições de Uso da Via Pajuçara, sejam atingidas integralmente.

Os dados referentes aos registros de acesso aos serviços providos pela Empresa estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), observado o estado da técnica disponível.

6. 
   Quais são seus direitos?

Você poderá, nos termos da legislação aplicável: a) solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais; b) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; c) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou d) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Empresa, por meio dos nossos canais de atendimento indicados abaixo:

1. Os canais de Atendimento ao Cliente, disponíveis na Via Pajuçara, poderão reter os referidos dados pessoais em seus sistemas nas hipóteses autorizadas por lei. Todavia, em qualquer caso, as informações de um usuário não serão retiradas imediatamente dos nossos arquivos por motivos legais e técnicos, incluindo-se os sistemas de suporte de segurança. Portanto, embora a Via Pajuçara, comprometa-se a empregar seus melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as Informações Pessoais sejam definitivamente eliminadas por um período de tempo previsto em Lei.

Seus dados e seus direitos

1. Nós reconhecemos que os seus Dados são seus e eles estão sob nossos cuidados enquanto Você assim o permitir. Assim, a qualquer momento, Você tem o direito de entrar em contato conosco pelo endereço de e-mail lgpd@pajunet.com.br para verificar se e como suas informações são usadas, solicitar acesso a elas, alterá-las e até mesmo pedir sua eliminação das nossas bases de dados. Você fica ciente, todavia, que a alteração ou eliminação de certas informações poderá acarretar na suspensão ou até interrupção da prestação dos Serviços pela Via Pajuçara.
2. Também é seu direito revogar seu consentimento para envio de newsletters enviadas diretamente para seu endereço de e-mail cadastrado. A qualquer momento, Você pode fazer uma solicitação de descadastro diretamente para o lgpd@pajunet.com.br ou mesmo clicar no link de descadastramento no conteúdo da própria mensagem.
3. A Via Pajuçara fica reservado o direito de modificar esta Política ou os Termos a qualquer momento, comprometendo-se a comunicá-los com antecedência a Você.

Termos de uso

Definições

1. Agente Público. Qualquer pessoa física, servidor ou não, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exercendo cargo, emprego ou função pública em ou para Autoridade Governamental, incluindo Agente Público Relevante; qualquer pessoa física que trabalhe para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; ou qualquer dirigente de partido político, seus empregados ou outras pessoas que atuem para ou em nome de um partido político ou candidato a cargo político; ou agente de organizações públicas internacionais.
2. Agente Público Relevante. Qualquer pessoa física exercendo cargo ou função de deputado federal, senador, ministro do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, ministro do Executivo, membro do Executivo (secretários e secretários executivos), governadores, secretários de Estado e prefeitos. Uma vez que o Agente Público Relevante deixe de exercer o respectivo cargo ou função, por qualquer motivo que seja, perderá automaticamente essa qualidade, bem como os direitos assegurados enquanto era um Agente Público Relevante.
3. Autoridade Governamental. Todo órgão, departamento ou entidade da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, pessoa jurídica incorporada ao patrimônio público ou entidade para cuja criação ou custeio ao erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual; Partidos políticos; Órgãos, entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou organizações públicas internacionais, inclusive fundos soberanos ou uma entidade cuja propriedade é um fundo soberano. 
4. Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (Matriz), CNPJ/MF sob o nº 53.237.962.00001-25, com sede na Av. Papa Joao Paulo I, 1745 – Cumbica – Guarulhos –São Paulo-SP – Cep 07170-570
5. Vantagem Indevida. Qualquer bem, tangível ou intangível, inclusive dinheiro e valores, oferecidos, prometidos ou entregues com o objetivo de influenciar ou recompensar qualquer ato ou decisão de um Agente Público.

Aceitação dos termos e condições de uso

1. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) da Via Pajuçara regulamentam a utilização de quaisquer dos nossos serviços, gratuitos e pagos, na internet (“Serviços”), seja no website (“Site”).
2. O uso do Site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos. Para fazer uso dos Serviços é necessário: (i) ler atentamente os termos, regras e condições descritos abaixo; (ii) concordar integralmente com eles; e (iii) cadastrar-se fornecendo um endereço de e-mail válido para ter acesso aos Serviços. Ao fazer uso dos Serviços, você (“Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos, regras e condições aqui dispostos.
3. O Usuário reconhece que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento dos Serviços e bloqueio de utilização do Site e demais medidas cabíveis.
4. A Via Pajuçara se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site e App. O mesmo se aplica a estes Termos, estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços.

Direitos de propriedade intelectual

1. A Via Pajuçara respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
2. Todos os direitos autorais sobre o material submetido pelo Usuário à Via Pajuçara continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Via Pajuçara, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Usuário autoriza a Via Pajuçara a usar, reproduzir, publicar, apresentar e expor no Site o material submetido, sem que qualquer remuneração ou pagamento sejam devidos. 

Denúncias de violações de dados

1. Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com a Via Pajuçara.
2. Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Via Pajuçara. Desta forma, a Via Pajuçara recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

Legislação aplicável

1. Estes Termos são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade de Guarulhos – Estado de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer dúvidas havidas destes Termos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
2. A Via Pajuçara observa e aplica a legislação vigente sobre práticas anticorrupção, sendo vedada a promessa, oferta, entrega, direta ou indireta, de qualquer Vantagem Indevida, monetária ou não, a Agente Público ou a terceira pessoa a ele relacionada, sendo igualmente proibida a realização de pagamentos não previstos na legislação, incluindo, sem limitação, pagamentos que se voltem a acelerar procedimentos administrativos ou judiciais e influenciar decisões.
3. As condições e informações apresentadas nestes Termos estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas, consoante Política de Privacidade do da Via Pajuçara, a qual o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os seus termos, regras e condições nela dispostos.